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Inês Jorge
Publicações
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Artigos (3)
Notícias (5)
Inês Jorge
Artigo ·
há 6 meses
Direito à privacidade - atestado médico
Resumidamente, o direito à privacidade tem por particularidade determinar e controlar a utilização dos dados pessoais. No âmbito das empresas, os ATESTADOS MÉDICOS apresentados pelos empregados que...
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Inês Jorge
Notícia ·
ano passado
Conversa rápida: comentários à MP 905/2019
A Medida Provisória, tão imatura, foi publicada em 11/11/2019, e criou o famoso “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Sabido é que o referido Contrato é destinado a 'criação de novos postos de...
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Inês Jorge
Artigo ·
há 2 anos
Conversa rápida!
A Lei 13.467/17 regulamentou a matéria sobre o uso de uniforme no artigo 456-A, da CLT. Porém, uma dúvida sobre a sua constitucionalidade paira nos vários discursos do país, ou seja, no direito de...
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Inês Jorge
Notícia ·
há 2 anos
Conversa rápida: Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019
O mês de março chegou e com ele o Carnaval, mas a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019 também! O Download do programa e diversas informações estão disponíveis no site da Receita....
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Inês Jorge
Notícia ·
há 2 anos
Conversa rápida: A Reforma trabalhista - Lei 13.467/17
A Lei 13.467/17 completou um ano em novembro de 2018 e seus efeitos continuam repercutindo nos nossos dias. Iniciando o Carnaval, isto mesmo, na sexta-feira, dia 01/03/19, para surpresa de todos, o...
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Inês Jorge
Artigo ·
há 2 anos
'Compliance' trabalhista
A reforma trabalhista trouxe uma série de alterações no âmbito das Empregadoras. Decerto, diversas hipóteses de pactuação de acordo individual entre empregado e empregador vêm surgindo no dia a dia...
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Inês Jorge
Notícia ·
há 2 anos
eSocial: um comentário rápido
Inicialmente, vale ressaltar, com a implantação do eSocial, não haverá necessidade da presença do fiscal no ambiente da empresa. Sim. Com o Sistema, futuramente, as consultas serão em tempo real. Por...
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Inês Jorge
Notícia ·
há 2 anos
Conversa rápida sobre revisão da conta vinculada do FGTS
Algumas pessoas têm dúvidas sobre propor a ação revisional do FGTS, pois em 20 de setembro de 2018, o STF suspendeu a aplicação da decisão da Corte tomada no Recurso Extraordinário (RE) 870947,...
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